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LABOR -Informativo da AATC
Desde: 24/07/2010      Publicadas: 355      Atualização: 03/12/2017

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 CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

  29/08/2010
  0 comentário(s)


CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DA DARF E GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Reunimos aqui os principais códigos de recolhimento e atalho para prerenchimento DARF INTERNET e GPS

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DA DARF E GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA IMPRIMIR DARF NA NET RECORTE E COLE NO SEU NAVEGADOR:
http://www.sescon-rs.com.br/cgi-bin/template/index.pl?menu=Emiss%C3%A3o de DARF&chanel=Darf&opt=9

A partir de Janeiro 2011 muda o recolhimento de custas.
Conforme informa o TST, "A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União " GRU Judicial. Isso é o que determina o ATO CONJUNTO n.º 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/12/2010. A migração da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle, uma vez que, com o uso da GRU, será possível verificar cada recolhimento efetuado individualmente, por meio de consulta ao SIAFI, e obter informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento." O pagamento agora não será mais através do Darf, mas sim da GRU no código 18740-2 e a guia deverá ser feita através do site e paga perante a CEF ou Banco do Brasil, se for em cheque, apenas no Banco do Brasil. A partir de 01 de Janeiro, as custas só podem ser pagas assim, considere-se aposentadas as custas através de Darf, sexta-feira, dia 17/12/2010. Para mim, esta mudança deveria ser melhor divulgada, protegendo a ampla defesa e só válida daqui uns três meses, para que ninguém desavisadamente recorresse usando o Darf, que existe há anos, em seu recurso ordinário e de revista.
Segue dica para o preenchimento:
- O campo "Unidade Gestora" deverá ser preenchido com o código do tribunal favorecido pelo recolhimento, conforme relação constante do Anexo II.
- No campo "Gestão" deverá constar o código 00001.
- O campo "Código de Recolhimento" deverá ser preenchido com um dos seguintes códigos, conforme o caso:
18740-2 " STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)
18770-4 " STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)
- O campo "número do processo/referência" deverá ser preenchido, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro últimos dígitos, que deverão ser informados no campo "Vara".
Os demais campos deverão ser preenchidos conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
ANEXO II
UNIDADE GESTORA CÓDIGO
Tribunal Superior do Trabalho 080001
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 080009
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 080010
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 080008
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 080014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 080007
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 080006
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 080004
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 080003
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 080012
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 080016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 080002
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 080013
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 080005
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 080015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 080011
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 080018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 080019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 080020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 080022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 080023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 080021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 080024
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 080025
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 080026



MAIS UTILIZADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

18740-2 " STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)
18770-4 " STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)

* Imposto de Renda...............................................................................5936
* INSS - CNPJ (Pessoa Jurídica)........................................................2909
* INSS - CEI ( Pessoa Física)..............................................................2801
* N I T (Numero de Identificação do Trabalhador)...........................1708

Código Sigla Descrição do Tributo/Contribuição

8019 CUSTAS Custas
7897 COFINS Entidades Financeiras
2172 COFINS Demais Entidades
5869 CPMF Operações de lançamento a débito em conta
5871 CPMF Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta
5884 CPMF Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte
2469 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
2484 CSLL Demais Entidades
2030 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real
6012 CSLL Balanço Trimestral
2372 CSLL PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado
0107 IE Imposto sobre a Exportação
1150 IOF Operações Crédito - Pessoa Jurídica
7893 IOF Operações Crédito - Pessoa Física
4290 IOF Operações de Câmbio - Entrada de moeda
5220 IOF Operações de Câmbio - Saída de moeda
6854 IOF Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)
6895 IOF Factoring (art. 58 da Lei 9532/97)
7905 IOF Aquisição de títulos e valores mobiliários
3467 IOF Seguros
4028 IOF Ouro, Ativo Financeiro
1020 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.9900 e 2402.90.0399
0668 IPI Bebidas
0676 IPI Automóveis
1097 IPI Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.9900 e 2402.90.0399
0190 IRPF Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
4600 IRPF Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
6015 IRPF Ganhos líquidos em operações em bolsa
2319 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
Estimativa mensal - Entidades Financeiras
2362 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
Estimativa mensal - Demais Entidades
5993 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real
optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal
3320 IRPJ Lucro inflacionário
3317 IRPJ Renda Variável
6677 IRPJ FINOR/Estimativa
6692 IRPJ FINAM/Estimativa
6704 IRPJ FUNRES/Estimativa
1599 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
Balanço trimestral - Entidades Financeiras
0220 IRPJ PJ obrigadas à apuração com base no lucro real
Balanço trimestral - Demais Entidades
3373 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real
optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral
2089 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real
Lucro Presumido
5625 IRPJ PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real
Lucro Arbitrado
1800 IRPJ FINOR/Balanço trimestral
1825 IRPJ FINAM/Balanço trimestral
1838 IRPJ FUNRES/Balanço trimestral
5217 IRRF Pagamento a beneficiário não identificado
2063 IRRF Tributação exclusiva sobre remuneração indireta
8053 IRRF Títulos de renda fixa - Pessoa Física
3426 IRRF Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
6800 IRRF Fundo de investimentos - Renda fixa
6813 IRRF Fundo de investimentos em ações
5273 IRRF Operações de SWAP
5706 IRRF Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei 9.249/95)
3208 IRRF Aluguéis e royalties pagos à Pessoa Física
3249 IRRF Ouro - Ativo Financeiro
5232 IRRF Fundos de Investimento Imobiliário
3251 IRRF Juros caderneta de poupança e letras hipotecárias
3277 IRRF Rend. partes beneficiárias ou de fundador
0924 IRRF Demais rendimentos de capital
0561 IRRF Rendimentos do trabalho assalariado
0588 IRRF Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício
6799 IRRF Resgate de FAPI
3223 IRRF Resgate previdência privada
4371 IRRF Rend. pagos adm. direta, fund. e autarquias federais
0916 IRRF Prêmios obtidos em concursos e sorteios
1708 IRRF Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
3280 IRRF Pagamento Pessoa Jurídica a cooperativa de trabalho
5204 IRRF Juros e indenizações de lucros cessantes
8045 IRRF Demais rendimentos
8109 PIS/PASEP Faturamento
8301 PIS/PASEP Folha de Salários
3703 PIS/PASEP Pessoa jurídica de direito público
4574 PIS/PASEP Entidades financeiras e equiparadas
DARF - SIMPLES SIMPLES Devida pela instituição financeira, na consição de contribuinte
Outro Código OUTROS Tributo ou contribuição especificado pelo contribuinte





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